Respostas na íntegra.
- Ausência de equipamento público de saúde.
Todo bairro de Belo Horizonte, independente do poder aquisitivo médio, tem que ter estruturas de atendimento do estado essenciais. Claro que as regiões mais carentes necessitam de atendimento mais completo. Mas isto não significa que bairros, como o Buritis, que abriga um conjunto grande de trabalhadores estruturados que têm necessidade e direito a equipamentos públicos, devam ser deixados de lado. Nossa defesa e nossa luta é que a saúde pública seja de qualidade e todos os trabalhadores, micro e pequenos empresários possam utilizá-la. Acreditamos, inclusive, que este é um elemento de pressão importante para a melhoria de atendimento do SUS. - Falta de um Centro de Cultura e de incentivos no setor. Como disse na questão anterior, todo bairro tem que ter estrutura de equipamentos públicos mínima: saúde, educação, assistência social, cultura e área aberta de lazer (preferencialmente áreas verdes). Em especial a cultura, mas não só, deve ser coordenada por conselhos populares locais e com a infraestrutura garantida pelo estado.
- Carência na educação pública de qualidade (unidades UMEI).
Como disse anteriormente todo bairro deve ter estruturas públicas básicas, não em função do ITBI pago, pois assim desconsideraríamos a imensa desigualdade na distribuição de renda e de infra estrutura na cidade. O poder público tem a tarefa de diminuir as desigualdades sociais na cidade, ao distribuir recursos de acordo com os impostos recolhidos diretamente, que é o que faz hoje, as regiões mais ricas acabam por receber muito mais do estado do que as mais pobres. Esta lógica não pode ser aplicada por vários motivos até porque a estrutura de impostos do país penaliza quem recebe menos.
No entanto como disse anteriormente todos os bairros, e o Buritis entre eles, até porque o adensamento populacional, assim o exige. Deve ter escolas de educação infantil e de ensino fundamental que atenda a demanda da região. A cidade tem recursos para isto, e a população direito.
- Problemas crônicos de mobilidade, trânsito e estrutura viária.
A manutenção das vias públicas é obrigação da prefeitura e deve ser feita, a alegação de que não há recursos para tanto é falsa. Quanto ao transito temos que tirar os carros das ruas com transporte coletivo de qualidade, um processo de conscientização e estímulo ao uso de transporte público de massas e de bicicleta. É com este intuito que propomos a municipalização do transporte público, controlado por conselhos populares, uma luta real pela expansão do metrô atendendo inicialmente regiões onde já existe o leito da linha férrea.
O processo de verticalização do Buritis é uma demonstração clara de como os governantes se movem de acordo com interesses especulativos e não pelo bem estar da cidade. Esta é uma de nossas lutas essenciais. Impedir que fenômenos como este aconteça. Não há como fazê-lo se o governante não esta disposto a enfrentar interesses privados de grandes empresas para garantir os interesses coletivos.
- Melhoria nas condições de saneamento básico e coleta seletiva.
Um plano de saneamento e de coleta seletiva precisa ser implantado em toda a cidade de Belo Horizonte, não só no Buritis. Que passa por diversas medidas: todos os imóveis vagos em BH devem ser obrigatoriamente disponibilizados para cumprirem sua função social (servir de moradia), os imóveis mantidos fechados com finalidade especulativa devem ser desapropriados e destinados a moradias populares sob o controle da prefeitura através de conselhos populares, ter um plano ousado com destinação de recursos (aproximadamente 5% do orçamento) para o planejamento urbano que inclui construção de moradia, regularização e urbanização das ocupações urbanas. Fiscalização dura em relação às ocupações irregulares que representam ameaça a córregos e áreas verdes e a lançamento de resíduos indevidamente. No caso de ocupações por necessidade de sobrevivência as famílias devem ser contempladas pelo plano de moradias da prefeitura, em casos especulativos retiradas do local.
A coleta seletiva e a destinação de resíduos sólidos para reaproveitamento e reciclagem deve ser realizada, em um primeiro momento, em parceria com associações e cooperativas que atuam na área, aproveitando as parcerias já existentes para a produção de tecnologia, que devem ser voltadas para as necessidades do município.
- Segurança e presença da guarda municipal.
A prefeitura reterceirizou a iluminação pública. Encerrou o convênio com a CEMIG e realizou uma PPP que aparentemente não funciona, visto que todos os Bairros reclamam da precariedade da iluminação. Este contrato deve ser revisto, e um novo plano construído, visto que com a privatização da CEMIG, esta empresa também não tem prestado serviço com qualidade. Fato é que as tarifas e impostos que pagamos relativos a energia elétrica nos dá o direito a iluminação pública. Temos que construir uma alternativa a partir desta realidade investindo aquilo que cabe à prefeitura e cobrando o que é responsabilidade dos outros entes federativos. Colocar panos quentes como a prefeitura tem feito hoje, joga o problema no colo do morador.
Quanto a ação da polícia militar nossa exigência é que a mesma direcione seus esforços para proteger a população. O que acontece hoje é que a polícia cumpre a tarefa de proteger o estado e grandes empresas das reivindicações e manifestação de trabalhadores para exigir seus direitos ao invés de proteger a população. Este é um dos motivos pelos quais lutamos pela desmilitarização da polícia. Ao contrário do que a população acredita a relação de número de policiais por número de habitantes no Brasil é altíssima. O problema é a desigualdade social e a quem e para que serve a polícia.
O investimento em equipamentos públicos que atenda a população com qualidade, ter um banco de desempregado, uma atuação direta de geração de emprego e renda através de um plano de obras públicas (como escolas, unidades públicas de saúde, frentes de recapeamento, construção de moradias populares), apoio a iniciativas de micro e pequenos empresários, incentivo à cultura e artesanato, programa de formação da juventude e inserção no mercado de trabalho, programas de assistência e acompanhamento de famílias em situação de risco. Estas nos parecem a principal medida que a prefeitura deve fazer para diminuir a violência cotidiana de pequenos furtos.
Quanto a guarda, propomos que a mesma não seja uma polícia municipal, que seja retirada da função de enfrentar disputas e conflitos sociais, como conter manifestações, por exemplo, e seja formada para atuar na prevenção de pequenos conflitos nas escolas e nos bairros.