De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital, a Sudecap, a obra para recapeamento da avenida está orçada em R$ 1.186.252,08 e tem previsão de conclusão até o final de dezembro
Por William Araújo
Em julho deste ano, a Associação de Moradores do Bairro Buritis (ABB) e alguns moradores aproveitaram a visita do prefeito Márcio Lacerda ao bairro Buritis para cobrarem solução para os buracos da avenida Professor Mário Werneck. Na época, apresentaram o problema e pediram uma resposta a Thomaz Antônio Junqueira, Secretário de Obras da Regional Oeste.
Veja a matéria feita no dia em que a ABB cobrou respostas ao Secretário de Obras.
O secretário informou que não se tratava de uma simples manutenção, mas de uma obra resolutiva, possível, apenas, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital – a Sudecap.
Procurada pelo Jornal Daqui BH, na mesma semana, a Sudecap assumiu a responsabilidade pelas obras de reconstrução da avenida Professor Mário Werneck, em frente ao parque Aggeo Pio Sobrinho, dizendo que custariam R$ 692.992,15 aos cofres públicos e não tinham data prevista para início.
Na resposta, alegou que
“o trecho se trata de um fundo de vale próximo ao Parque Ageo Pio Sobrinho, com evidentes problemas de drenagem pluvial e, consequentemente, problemas estruturais do pavimento”.
Por isso, a resolução seria
“a escavação de todo o trecho, execução de colchão drenante, sub-base e base, seguida da aplicação de revestimento asfáltico e melhoria da captação superficial. Todos os desvios já foram estudados pela BHTrans. O valor para a execução do trecho é R$ 692.992,15”.
A Gerência Regional de Comunicação Social – Oeste, Gercom – O, foi questionada sobre os gastos das operações de “tapa buracos” efetuadas na região desde o ano de 2010. Em resposta, a Gerência disse que são gastos mensalmente 30 toneladas de massa asfáltica no bairro Buritis, apenas, e que as demandas são atendidas em até cinco dias úteis, em média.
Informou, também, que as manutenções são feitas por meio de um contrato com a empresa licitada Cadar Engenharia e que esta recebe um valor mensal para concluir os serviços previstos na regional Oeste.
Os valores
O valor do contrato de prestação de serviços entre a Cadar Engenharia e a PBH (SC046/2012) é de R$ 5.336.080,83 (cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil, oitenta reais e oitenta e três centavos). Contrato, pelo qual, a empresa recebeu mensalmente R$ 162.910,41 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos).
O contrato teve duração de 730 dias (dois anos), a partir de 15 de maio de 2012, e ditava que fossem dadas manutenções de “tapa-buracos” e recapeamento de vias, com o intuito de prevenção.
Após vencimento da licitação, a PBH novamente abriu pregão para contratação de um consórcio que seria responsável por cuidar do eixo Centro-Sul, Oeste e Barreiro.
As empresas vencedoras do pregão e que, atualmente, são responsáveis pelas manutenções viárias da regional Oeste, compõem o consórcio Tamasa-Cadar-Fergikal (de empresas do eixo de obras).
Nos extratos da Prefeitura de Belo Horizonte, publicados no dia 22 de dezembro de 2014 (http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1140767) o consórcio inicia parceria com o Estado para restauração, recuperação e melhoramento das vias sob jurisdição das SARMU’S Oeste, Centro Sul e Barreiro. O contrato (SC118/2014) teve o valor inicial de mais de R$ 19 milhões (R$19.469.670,90) e o tempo de vigência de 730 dias (dois anos), a partir de 22 de dezembro de 2014.
Os questionamentos
Apesar de manutenções não resolverem o problema da avenida Professor Mário Werneck, a Ouvidoria foi acionada pelo Jornal para saber quanto, em valor, a Sarmu-O estava gastando mensalmente nas operações de “tapa buracos”. Contudo, responderam apenas sobre a quantidade e disseram que, no bairro Buritis, em duas semanas, são aplicadas 15 toneladas de massa asfáltica.
Ou seja, as mesmas 30 toneladas por mês, ou uma tonelada de massa asfáltica por dia, gastas pela Cadar no primeiro contrato, datado de 2012, no bairro Buritis.
Tanto a Gercom-O quanto a Sarmu-O alegaram não ser possível mensurar o valor aplicado pelo consórcio, uma vez que são estipuladas cotas mensais para gastos e as empresas usam de acordo com a necessidade de manutenção.
Porém, observando o contrato, no que se refere à Cláusula Quarta, sobre medição e pagamento, é explicado que os serviços prestados pelas consorciadas deverão ser mensurados do dia 16 (do mês anterior) até dia 15 (do mês seguinte) e constituírem um cronograma físico-financeiro detalhado, que é entregue a Sudecap. Se, por ventura, a Sudecap detectar irregularidades e não aprovar o cronograma, a medição não é aceita e o valor pelo serviço não é liberado.
A Sudecap
Em agosto, a Superintendência excluiu o ônus da Gasmig sobre as condições do asfalto em frente ao parque Aggeo Pio Sobrinho. Relatou que para solucionar o problema serão necessários os seguintes procedimentos:
– Escavação de todo o trecho (trecho de 300m de extensão por, aproximadamente, 15 metros de largura)
– Execução de colchão drenante
– Sub-base e base
– Aplicação de revestimento asfáltico
– Melhoria da captação superficial
Orçamentos
Munidos de tais informações, o Jornal entrou em contato com a Tamasa e pediu que fosse orçado o valor da tonelada de massa asfáltica. Contudo, quando foram demandados valores mais detalhados, os atendentes indicaram outras pessoas, justificando que não executavam tais procedimentos.
Uma das empresas indicadas para orçarem a obra, ED Pavimentações Asfálticas, chegou ao valor mínimo de R$ 164.350,00 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) – excetuando o gasto com massa asfáltica, que tem o valor da tonelada superior ao oferecida pela Tamasa.
Este gasto é inferior em R$ 528.642,15 do que o orçado pelo consórcio para a Sudecap, como exprime o documento em anexo com o nome “Orçamento Jornal Daqui”.
Ainda há tempo?
Apesar da proximidade do final do ano, a Sudecap informou, por meio de uma manifestação aberta junto a Ouvidoria, em agosto de 2016, que a conclusão do recapeamento em toda a avenida Professor Mário Werneck está prevista até o final de dezembro. Contudo, o início da obra aguarda a disponibilidade de recursos.
Disse ainda que, a avenida já teve uma parcela do recapeamento concluída, em 2012, no trecho de 750 metros, entre a rua Cristiano Teixeira Salles e avenida Barão Homem de Melo:
“os serviços executados foram a drenagem profunda (reconstituição da drenagem), reconstituição da estrutura do pavimento (reforço do sub-leito, base e sub-base) e finalizado com uma capa asfáltica. A obra teve duração de 2 meses e custou R$ 1 milhão”.
O valor total do serviço está orçado em R$ 1.186.252,08 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oito centavos). Quase o dobro do previsto para resolver o problema em frente ao parque Aggeo Pio Sobrinho.
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